Legal

Termos de uso

Última atualização: 28/10/2026

Bem-vindo à SummitPay. Ao criar uma conta, acessar o painel ou utilizar nossas APIs e serviços de pagamento, você concorda com estes termos.

1. Aceitação

O uso da plataforma implica aceitação integral destes termos e das políticas complementares publicadas pela SummitPay. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Elegibilidade

Você deve ter capacidade legal para contratar e, quando aplicável, representar a pessoa jurídica cadastrada. Informações falsas ou incompletas podem resultar em suspensão da conta.

3. Conta e segurança

Você é responsável por credenciais, chaves de API e atividades realizadas na conta. Notifique imediatamente qualquer uso não autorizado em suporte@novaerapay..com.

4. Serviços de pagamento

A SummitPay processa transações conforme regras operacionais, limites, taxas vigentes e exigências de compliance. Aprovações, estornos e prazos de liquidação seguem políticas do adquirente e da legislação aplicável.

5. Uso permitido

• É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Chargeback abusivo, lavagem de dinheiro ou tentativa de burlar controles antifraude pode levar ao encerramento imediato da conta.

6. Taxas e alterações

Taxas e condições comerciais podem ser atualizadas com comunicação prévia quando necessário. O uso continuado após alterações constitui concordância.

7. Privacidade

Dados pessoais são tratados para operação do serviço, prevenção a fraudes e cumprimento legal. Não vendemos dados de clientes a terceiros para marketing.

8. Limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos na medida permitida pela lei. A SummitPay não se responsabiliza por perdas indiretas decorrentes de indisponibilidade de terceiros, força maior ou uso indevido das credenciais pelo titular da conta.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, risco operacional ou exigência regulatória, mediante comunicação quando aplicável.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@novaerapay..com ou Discord.